CARTA ABERTA AO POVO DA PARAÍBA
João Pessoa – PB, 16 de setembro de 2014.
Companheiras e Companheiros,
O sonho de realizarmos um projeto nos faz acreditar que a luta vale a pena.
As eleições de 2014 se aproximam e com certeza é um evento que tem grande impacto na sociedade brasileira, portanto nas nossas vidas. Em 2013 os movimentos populares foram às ruas reivindicar mudanças na política, o fim da corrupção, saúde e educação de qualidade, mobilidade urbana entre outras bandeiras de luta.
Na Paraíba participamos diretamente destas manifestações e nos somamos aos gritos que pedem justiça e o fim da impunidade. Os políticos parecem não ter ouvido os clamores que vieram das ruas. Talvez ainda perplexos com a força popular.
Sabemos que o Brasil avançou nestes últimos 12 anos, mas queremos mais, muito mais. Apesar de avanços nos direitos sociais e alguns que ficaram somente no “papel”, a Constituição de 1988 preservou muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo regime militar, como a polícia militarizada, a manutenção da estrutura fundiária e o pagamento da dívida pública.
Não podemos esquecer que ainda existe uma estrutura oligárquica – machista, racista e profundamente excludente, além de um estado que viola os direitos humanos e que as forças de segurança por ordem dos seus mandatários reprimem qualquer forma de liberdade de expressão, inclusive de impedir que os policiais se manifestem livremente na busca por direitos.
Temos um modelo de estado, senhorial, patriarcal, eugênico, autoritário, corrupto, incompetente, insensível, violento, e onde predomina a impunidade. Temos um estado belicista, policialesco e opressor.
O estado não escuta os gritos que vêm das ruas, dos guetos, da periferia, os gritos das mães na dor, dos cárceres e suas famílias encarceradas pelas celas da pobreza e do preconceito. Os gritos da juventude, dos pobres e negros, das mulheres vítimas da violência e dos trabalhadores e trabalhadoras, os gritos do homem do campo e das inúmeras famílias que constituem a força de trabalho que produz alimentos e serviços no estado brasileiro.
Precisamos de um processo emancipatório e de reformas profundas no sistema político e nas estruturas do estado. Necessitamos de uma significativa reforma no sistema político do Brasil. Queremos a reforma política. É por isso que apoiamos e estamos ocupando os espaços de discussão e construção do Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana para um novo sistema político para o Brasil. Por entendermos que será a partir da realização do Plebiscito que fortes mudanças nas estruturas do estado podem ocorrer.
Assegurar a participação das mulheres na política, dos jovens, das populações negras e indígena, trabalhadores(as), dos pobres e da comunidade LGBTs nos espaços de poder não é apenas garantir a diversidade, mas sim permitir, também a possibilidade de que o povo tenha voz e suas demandas sejam atendidas.
Acreditamos em que não há como existir consolidação democrática e reforma no plano político sem uma significativa reforma nos espaços públicos de decisão das políticas econômicas, sociais, educação, segurança, justiça social e cidadania. Estas pautas reivindicadas pelos mais amplos setores da população brasileira convergem para uma transformação profunda e estrutural nas estruturas do estado.
Como Brasileiro, ativista político, profissional da segurança, psicólogo e militante dos Direitos Humanos não tenho dúvidas de que precisamos avançar com estas pautas por um Brasil melhor e por uma Paraíba mais justa e mais digna de se viver.
A nossa militância é forte bem como a nossa fé pelas causas sociais. Nesta perspectiva é que acreditamos que é chegada a hora de levarmos as nossas ideias, nossas propostas, nossos projetos aos espaços que podem promover transformações sociais, à casa legislativa da Paraíba.
A sociedade paraibana testemunha com indignação a impunidade, a corrupção, a incompetência e a exclusão social que gera cada vez mais pobreza, desigualdades e violência. No entanto a maioria dos nossos representantes na assembleia legislativa não quer debater os grandes temas que assolam a sociedade paraibana.
Precisamos (todos nós) construirmos uma plataforma de debate e aprofundar estes temas nos espaços de poder, mais do que isso queremos fazer o debate consolidado na democracia e na participação da sociedade, queremos discutir sobre Segurança Pública, Saúde e Educação de qualidade.
No campo da Segurança as questões da violência policial, extermínio de pessoas, valorização dos bons profissionais da segurança pública, criação da corregedoria de polícia com autonomia, fortalecida no estado democrático de direito e na eficiência técnica e jurídica, fortalecimento e autonomia da Ouvidoria de Polícia; construção e efetivação de uma política pública de Segurança e Desenvolvimento Social para a Paraíba; a efetivação do Plano Estadual de Segurança Pública e a construção efetiva do diálogo e das estruturas do governo, da sociedade, dos gestores e das instituições policiais com o objetivo de modernizar a polícia. Queremos um novo modelo de Segurança Pública.
A violência será bem mais controlada, inibida e contida se os poderes públicos promoverem uma legítima reforma na polícia, no sistema prisional e na justiça em geral.
Quanto à polícia uma modernização nas estruturas das corporações, como também clara e legítima política de enfrentamento à(s) violência(s); aperfeiçoamento na formação continuada dos profissionais da Segurança Pública; exame de profissiografia na polícia; uma política salarial condizente com o status de polícia; reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração – PCCR, carreira única na polícia; gratificação por periculosidade aos policiais e jornada de trabalho humanizada.
Além do mais, investimentos orçamentários; tecnológicos; humanos e estruturais na polícia cientifica da Paraíba com construção de departamentos de polícia científica nas grandes cidades da Paraíba e suas macros regiões; construção de unidades de polícia nas áreas compatibilizadas; aperfeiçoamento do policiamento aos parâmetros de uma polícia cidadã; implantação da polícia comunitária em toda a Paraíba; extinguir a repressão militarizada e implantar a repressão qualificada.
É preciso dotar a Segurança Pública com recursos orçamentários e tecnológicos necessários, reconhecimento e valorização da atividade de polícia e investir numa gestão baseada no MDO - modelo de desenvolvimento organizacional dentro da polícia consolidada na Segurança Humana e no respeito aos Direitos Humanos.
No Sistema Prisional é preciso uma política de estado para que o cárcere torne-se um instrumento de humanização para o encarcerado. O Sistema prisional precisa ter um papel (re) socializador e humano. Desta forma é preciso pensar em um novo modelo de sistema prisional.
O Poder judiciário precisa deixar de ter apenas um papel punitivo e uma ação retributiva e passar a ter um papel restaurativo. Além do mais a justiça precisa se democratizar e torna-se mais acessível para todos. Uma justiça ágil, superando inclusive o elitismo e o corporativismo. Uma justiça muito mais restaurativa e bem menos retributiva.
No campo da Saúde as questões da ausência de uma rede pública eficiente estadual de serviços para atender às camadas mais empobrecidas da sociedade; a crise nos hospitais do estado e a falta de médicos; a ausência completa do poder público em fiscalizar os serviços hospitalares e o atendimento ao público; a superlotação nos hospitais públicos e serviços de saúde e a precarização dos serviços hospitalares. A falta de hospitais nas cidades e suas microrregiões.
No campo da educação as questões e a qualidade do ensino público, o fechamento e as constantes paralisações em escolas e estabelecimentos de ensino, a falta de valorização do profissional da educação e do professor; a violência e a tirania do tráfico dentro das escolas públicas e particulares; os desafios para alcançarmos uma escola e um ensino construcionista e progressista; a política de valorização aos alunos e os campos de oportunidades.
Mas a sociedade é plural e inúmeros temas precisam ser debatidos nos espaços de poder, tais como: o combate direto e eficaz contra a corrupção; o fortalecimento da agricultura familiar; as soluções para a mobilidade urbana que devem ser debatidas com a sociedade; o combate sistêmico contra a violência aos jovens, negros e pobres; a democratização e a ética nos meios de comunicação; o exercício e a diversidade religiosa, a luta pela reforma política e pela reforma tributária; a covarde violência contra crianças e contra as mulheres na Paraíba; as comunidades quilombolas.
Além disso, temos as comunidades indígenas que sofrem com a violência das corporações que aos poucos tomam suas terras e avançam na destruição da cultura indígena. Falta uma política de preservação e respeito a cultura dos índios; os ciganos que vivem em situação de exclusão social; o descaso contra o meio ambiente e os animais; a reforma agrária que precisa ser consolidada como política de estado, reconhecida e legitimada como luta social; as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras da zona rural que precisam ser reavaliados muito além do campo das discussões e ganhar o espaço na prática e nas soluções.
É inegável que o estado falhe na efetivação de algumas políticas públicas voltadas para pessoas com necessidades especiais, como também é ineficaz a organização dos espaços públicos de nossas cidades dificultando a acessibilidade da população em questão, ou seja, há uma negação de direitos.
Os Direitos Humanos precisam ser encarados como algo além do que é visto pelo senso comum e alcançar sua plenitude no que diz respeito à valorização da vida, da liberdade, da segurança, da integridade, da moradia de qualidade para todos, da assistência social, da segurança hídrica, da garantia a agricultura, a pecuária, a pesca e da segurança alimentar. Mas também ao direito à produção do artesanato, trabalho, cultura, esporte e lazer. E o direito de ir e vir sem ser molestado e sem sofrer discriminação. Direitos Humanos é garantir os direitos dentro de um processo de construção social e humano.
Existem inúmeras pessoas no Brasil e inclusive na Paraíba que sofrem o preconceito e a violência. São pessoas excluídas da democracia e ignoradas pelas leis do país. Como por exemplo: lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou seja, comunidades LGBTs, de todos os cantos do território paraibano, de todas as profissões, credos, sotaques, opiniões, etnias, gostos, culturas e expressão social. Estas pessoas são discriminadas e sofrem violências simplesmente pelo fato de ter uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da maioria. A sociedade não pode esquecer que estas pessoas são cidadãos e cidadãs e precisam ter seus direitos civis respeitados e assegurados. É preciso então que se garanta a cidadania LGBT aos nossos irmãos e irmãs e que toda a sociedade repudie a homofobia, o preconceito e qualquer tipo de discriminação. Não podemos esquecer que a marca do preconceito é a intolerância, e a intolerância gera violência.
É de nossa identidade política a defesa dessas lutas. Acreditamos firmemente que é possível construir uma sociedade mais igualitária, um país politicamente democrático, economicamente justo, socialmente equitativo e solidário, culturalmente plural, ambientalmente sustentável.
No Brasil existem os que são donos dos fatores e meios de produção, e os que são donos da força de trabalho. Os primeiros, detentores do poder, tanto do capital, quanto do Estado subestimam aos segundos, produtores reais da riqueza do país. Precisamos fazer um debate político a respeito da sustentabilidade na Paraíba. Uma sustentabilidade baseada no uso racional e não utilitarista dos meios e condições de produção, assim como do trabalhador e da trabalhadora não como recursos mas como produtores e receptores únicos da vida digna e próspera.
É preciso haver qualidade de vida e para isso é necessário obter distribuição de riqueza e de renda, ou seja, a democratização dos meios e dos fatores de produção. Como também que haja a finalização da opressão e exploração do trabalho e, substantivamente a consolidação de uma renovada ética e moral pautada no direito comum e social, frente a atual supremacia do direito individual.
Devemos derrubar os “muros” que tudo isso representa. Acreditamos sinceramente que somente com o povo organizado e participando das decisões políticas é que será possível mudar as correlações de forças e avançarmos nas soluções dos problemas estruturais do nosso Estado e do país. Acredito firmemente que deputado não é para ser despachante de governador e sim para defender o povo.
É neste compromisso que amigos, companheiros e companheiras apresentaram o meu nome para liderar este projeto popular. Coloco-me a disposição de fazer um bom combate na assembleia legislativa da Paraíba para defender um mandato popular e participativo. Aprofundarmos a democracia e lutar por direitos de tod@s.
Muito obrigado. Paz, felicidade e amor a tod@s.
ASTRONADC PEREIRA DE MORAES
Candidato a Deputado Estadual da Paraíba – PEREIRA 13190
Ativista político.
Conselheiro do CEDH-Conselho Estadual dos Direitos Humanos do estado da Paraíba
Psicólogo
Policial Militar a 23 anos.
Estudioso na área de violência e segurança pública
Especialista em Criminologia e Psicologia Criminal.
(83) 8831 28 55
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