Para abordar a polêmica em torno das
organizações não governamentais alvo de acusações e investigações de
irregularidades no uso do dinheiro público nos últimos meses precisamos, antes,
separar joio e trigo. Situar, minimamente, o lugar e a contribuição incontestável
e singular de outras ONGs (que, por sinal, em nada se assemelham a essas
entidades que se encontram na berlinda da mídia), para a história da política,
da educação, da luta e conquista de direitos no Brasil.
A primeira geração dessas organizações
surgiu no final do período de governo militar, com um destino inescapável de
contestar e enfrentar a ditadura e já começando a incorporar em seu perfil o
que se tornou uma de suas principais características, até bem pouco tempo –
cumprir, em diversas áreas, o papel que o estado não assumia, a exemplo da
educação de adultos, do desenvolvimento rural e do enfrentamento à violação de
direitos e à exclusão social.
Com o fim da ditadura e a promulgação
da Constituição Federal de 1988, começa a se estabelecer um novo tipo de
relação entre governos e organizações da sociedade civil com reconhecimento de
suas contribuições, entre outras coisas, para a democracia no país. Mais tarde,
a vitória da esquerda nas urnas abre a perspectiva do Estado trabalhar em colaboração
com ONGs na execução de políticas públicas através do estabelecimento de
convênios. Além de representar um novo modo de se elaborar e executar políticas
públicas, esse mote despertou também o surgimento de um sem número de
organizações oportunistas, mas talvez, ainda, não necessariamente desonestas.
Mas, com o passar dos anos, foi esse filão que fez surgir organizações
“laranjas”, algumas criadas por políticos corruptos, com o fim deliberado de
surrupiar milhões em dinheiro público.
Tudo isso não foi tão rápido e
automático como se pode pensar. Mas, a “grosso modo”, é o que se pode dizer do
modo como caminharam as coisas até aqui. Vale lembrar que conforme a Abong
(Associação Brasileira de Ongs), o governo mantém atualmente convênios com 100
mil entidades sem fins lucrativos, entretanto, 99% das mais de 340.000
organizações existentes sequer recebe dinheiro do Governo Federal, segundo
levantamento feito pela ONG Contas Abertas.
A mídia, interessada em polêmica,
ajuda a manter a população longe das informações transparentes e, ignorando a
história, colocam as instituições num só pacote, pronto para serem explodidas,
prejudicando desde os serviços das instituições sérias e comprometidas. Fazer
isso, além de injusto, é desonesto, ou, no mínimo, um ato de ignorância,
distanciado da realidade do trabalho dessas organizações sérias que quase nunca
são pautadas na mídia para mostrar o que fazem de positivo.
Para finalizar a conversa, a
heterogeneidade que caracteriza essas organizações, atualmente, seja quanto à
relação com governos e com recursos públicos ou no modo como atuam e se
apresentam na sociedade não permite generalizações. Pelo contrário o que se
espera é que se avance na discussão de um marco legal para esse modelo de
instituição que não pode, por diversas razões, ser tratado como se fosse a
administração pública – nem para o bem, nem para o mal. Mas isso é outro papo.
Por Luciel Araújo de Oliveira, jornalista e coordenador do Serviço de
Educação Popular (SEDUP)
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