Parlamentar Júnior Ferreira apresenta PL que disporá sobre a obrigatoriedade das instalações de Salas de Apoio à Aleitamento Materno (AM) nas Unidades de Saúde Básica (UBS) do Município.

 

Vereador Júnior Ferreira no uso da Tribuna 

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 04, realizada na Casa Osório de Aquino, o Vereador Júnior Ferreira / PSDB, apresentou em pauta 03 projetos de Lei e 01 requerimento; dentre os apresentados, configura-se mais relevante o Projeto de Lei que tem como base as diretrizes da politica nacional de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno (AM) do Programa do Ministério da Saúde que dispõe sobre a implantação da lei que disporá sobre a obrigatoriedade das instalações de Salas de Apoio ao Aleitamento Materno (AM) nas Unidades de Saúde Básica (UBS) do nosso município. 

É sabido que a promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento materno, como um dos eixos estruturais da Política Nacional de Atenção à Saúde da Criança, é uma das ações estratégicas de mais elevado valor na promoção da saúde da criança, com repercussões positivas para a mãe, a família e a sociedade. No Brasil, nos últimos 36 anos, desde o lançamento do Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno, iniciativas diversas têm logrado êxito na reversão do quadro desfavorável evidenciado quanto à adesão ao aleitamento materno. Os indicadores relacionados ao aleitamento materno exclusivo, aleitamento na primeira hora de vida e duração do aleitamento materno apontam avanços em todas as regiões brasileiras. Contudo, ainda são necessárias melhoras consideráveis visto que além de persistirem diferenças entre as regiões e capitais, permanecemos distantes do cumprimento das metas propostas pela OMS e MS, de aleitamento materno exclusivo até o 6° mês de vida e manutenção da amamentação até o 2° ano de vida ou mais.

As iniciativas e as experiências desenvolvidas no País relacionadas à promoção do aleitamento materno, apesar de reconhecidamente exitosas, têm sido implementadas de forma desigual e muitas vezes desarticuladas, com insuficiente ênfase tanto em ações Inter setoriais como na gestão integrada de estratégias do setor Saúde. No entanto, estas iniciativas credenciam o Brasil a almejar a definição de uma política nacional relacionada ao tema objetivando aproximá-la de uma política de estado. A definição de uma Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, baseada em valores relacionados à dignidade humana, à ética e à solidariedade, fundamentada nos princípios e nas diretrizes do SUS, organizada em uma rede de atenção horizontal, integrada e solidária que prevê uma linha de cuidado e tendo o território como referência contribuirá para a consolidação do País como detentor de políticas públicas articuladas com vistas a aumentar a prevalência e a duração do aleitamento materno. 11 60 Ministério da Saúde O aprendizado gerado a partir das múltiplas iniciativas ao longo das últimas décadas, aliado à visão no horizonte quanto à necessidade de intervenções Inter setoriais com estratégias integradas do setor Saúde, e o compartilhamento de responsabilidades entre setores governamentais em âmbito Federal, Estadual e Municipal e a sociedade civil que sinalizam a necessidade de continuar aperfeiçoando e comunicando o modelo brasileiro de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno. De parabéns ao vereador por essa iniciativa.

• Segue os Projeto de Lei e o requerimento apresentado na Tribuna Casa Osório de Aquino pelo Vereador Júnior Ferreira.
• PL: Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino;
• PL: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sala de Apoio à Amamentação em Unidades Básicas de Saúde;
• PL: Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio à mulher que se encontre em situação de risco em suas dependências.
• Solicitou ao Secretário de Infraestrutura Murilo, a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Sólon de Lucena até a junção da Rua do Cemitério velho.

Da redação / Walter Lima