O secretário de saúde de Cajazeiras Henry Witchael vai, finalmente, realizar audiência pública na Câmara Municipal, para apresentar o relatório das ações de sua pasta, conforme determina a legislação federal.
A audiência Pública acontecerá nesta terça-feira (04), a partir das 17:00hs, quando a sessão ordinária será transformada em sessão especial com a finalidade de ouvir as explicações do secretário de saúde, que também responderá aos questionamentos dos vereadores e das pessoas que se fizerem presentes.
O secretário de saúde Henry Witchael foi notificado pelo presidente da Câmara Municipal para que realizasse a audiência pública, após ter sido oficiado pelo Ministério Público Federal, através do Procurador Tiago Misael Martins, que queria informações se as audiências públicas estavam sendo realizadas, conforme determina a Lei complementar 141/2012, assinalando prazo de 15 dias para que providências fossem tomadas para cumprimento da legislação.
De acordo com a Lei, o gestor municipal de saúde é obrigado a apresentar um relatório quadrimestral da gestão, perante a Poder Legislativo, onde conste de forma clara o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, a oferta e a produção dos serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, entre outros itens exigidos por lei.
Para se ter uma idéia da falta de transparência na gestão, mesmo com várias denúncias sobre a gestão financeira da pasta, que gerou um desequilíbrio financeiro no primeiro ano da gestão da prefeita de Cajazeiras, Denise Oliveira, onde no Fundo Municipal de Saúde foram empenhados R$ – 26.806.655,05 e só foram pagos R$ – 22.903.088,22, gerando um déficit de quase quatro milhões de reais, o secretário não deu nenhuma explicação.
Blog de Adjamilton Pereira
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