Os membros da Comissão de Constituição e Justiça derrubaram na sessão desta terça-feira (11), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei que define o reajuste da remuneração dos professores e técnicos administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). O relator da matéria, deputado João Henrique (DEM), foi o único que votou favorável ao veto do governador.
O presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PTN), explicou a votação e disse que o governador Ricardo Coutinho (PSB) não teria acatado na autonomia que compete à UEPB o reajuste aprovado pelo Conselho Universitário de 6% e o Executivo, através de uma medida Provisória reduziu o índice para 5%.
“Não havia aumento de despesa. A emenda de minha autoria previa apenas manutenção do que foi decidido pela UEPB na sua autonomia administrativa e financeira. A UEPB é um órgão autônomo que não tem iniciativa de lei. Portanto, caberia ao governador apenas remeter a matéria para a Assembleia Legislativa como havia sido decidida pela instituição”, disse Janduhy (foto).
Segundo o deputado, ao não concordar com a decisão da UEPB, o governador feriu a autonomia da instituição enviando uma Medida Provisória reduzindo o índice do reajuste dos servidores, o qual não foi acatado pelos deputados da CCJ.
Fonte: Portal Correio de João Pessoa
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