Na manhã desta segunda-feira (1), operários que trabalham para a Prefeitura de Guarabira na construção de uma praça com academia de saúde no Conjunto Assis Chateaubriand foram surpreendidos com uma intervenção no sentido de parar as obras por pessoas que se dizem proprietárias do local. A polícia foi chamada para intermediar o diálogo e as partes foram convidadas a irem a delegacia para esclarecer os fatos.
Na presença do delegado seccional, Luciano Soares, os que se dizem proprietários da área alegaram que uma lei municipal de 1988 autoriza a doação do local, que incluía a associação de moradores da localidade.
Porém, o subprocurador do município, Marcos Edson, rebateu a informação alegando que a simples autorização não caracteriza a doação da área. O local já foi usado como grupo escolar municipal, e apesar de cedido para ser usado como associação, nunca foi feita uma lavratura de escritura pública para a doação, de forma que até os dias de hoje a área pertence ao município. Inclusive, a Prefeitura arcará com débitos de água e energia que chegam a casa dos R$ 12 mil reais em contas onde constam como proprietário da área o executivo municipal.
A última ata registrada de uma atividade da associação é do ano de 1999.
Ainda conforme o subprocurador, a demolição do prédio da associação também se deu devido ao estado precário em que se encontrava, e que já não era mais utilizado de forma plena há vários anos, evitando-se assim uma possível tragédia. Marcos Edson ressaltou o direto da administração pública na autoexecutoriedade dos seus atos, ou seja, não é necessária autorização judicial para que a Prefeitura intervenha em algum bem que lhe pertence.
Ao ouvir as partes o delegado Luciano Soares chegou à conclusão de que não havia documentação que comprovasse que a Prefeitura estaria invadindo a área, já que a mesma pertence ao acerco patrimonial do município, e colocou à disposição a Polícia Civil caso volte acontecer algum impedimento por parte de terceiros na condução das obras.
O subprocurador também tranquilizou os moradores afirmando que as obras da praça e da academia continuarão, já que é um pedido da população local no intuito de colaborar com a saúde da população e que tem tido grande aprovação pelas comunidades beneficiadas.
Redação Painel PB / Imagem: Google
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