quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Congresso mantém vetos da presidente Dilma a Ato Médico e fundo dos Estados

Vetos à desoneração da cesta básica e à bolsa do ProUni e Pronatec também foram mantidos



A apuração dos votos de parlamentares terminou na madrugada desta quarta-feira (21), e nenhum dos quatro vetos presidenciais foi derrubado pelo Congresso. Além da manutenção dos vetos ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, e à emenda do projeto FPE (Fundo de Participação dos Estados), os parlamentares mantiveram os vetos à MP 609 (Medida Provisória), que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606 da bolsa do ProUni e do Pronatec.

Segundo o deputado Paulão (PT-AL), que acompanhou a apuração, alguns itens tiveram votação apertada e vitória do Palácio do Planalto na queda de braço com o Parlamento surpreendeu.


— Foi uma grande vitória do governo.

O deputado disse que para a apreciação dos vetos presidenciais houve mais articulação do Executivo. De 42 pontos vetados pela presidente e apreciados na noite de ontem pelos parlamentares, apenas dois foram derrubados pela Câmara, mas foram mantidos pelos senadores: o inciso 38 do artigo primeiro da lei 10.925 e o inciso 42 da MP da Cesta Básica.


R7

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