A suspeita é que a Telexfree seja uma pirâmide financeira, pois dependeria, para se sustentar, das taxas pagas por quem adere ao negócio
Mais de 15 mil pessoas já fizeram reclamações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão que bloqueou os pagamentos da Telexfree, informou o órgão nesta segunda-feira (1º).
No dia 18 de junho, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) aceitou o pedido do Ministério Público do Acre e determinou, por liminar, a suspensão de pagamentos e cadastros da empresa, o que afeta todos os associados, estimados entre entre 450 mil e 600 mil.
A suspeita é que a Telexfree seja uma pirâmide financeira, pois dependeria, para se sustentar, das taxas pagas por quem adere ao negócio.
A decisão foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC), em decisão do dia 24 de junho.
A liminar provocou uma série de manifestações em diversos estados do País . A juíza Thaís e a família dela foram ameaçadas de morte – o caso é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Nesta segunda-feira (1º), o CNJ informou ter recebido, via Ouvidoria, mais de 15 mil reclamações contra a liminar. O órgão esclareceu, entretanto, não ter competência para mudar a decisão, e que ela deve ser combatida por meio de recursos a serem apresentados no próprio processo.
“Em atenção aos cidadãos que registraram reclamações, a Ouvidoria informa que o CNJ não possui competência constitucional para rever nem modificar decisões judiciais”, informou o órgão, em nota à imprensa. “Decisões tomadas pelo Judiciário em processo sobre a atuação da empresa TelexFree devem ser atacadas, se for o caso, por meio dos recursos processuais apropriados, a serem interpostos no processo respectivo.”
Recurso aguarda julgamento
O recurso apresentado pelos advogados da Telexfree não foi analisado na sessão desta segunda-feira (1º) pela 2ª Câmara Cível do TJ-AC. A próxima sessão do órgão só ocorre no dia 8 de julho. O desembargador Evangelista, entretanto, pode nesse intervalo rever sua decisão e liberar as atividades da empresa.
Fonte: ig.com.br
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