A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem Projeto de Lei do senador Vital do Rêgo Filho [PMDB) que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até RS 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Na Paraíba, a medida vai beneficiar 111 mil pequenos agricultores que têm dívidas com o Banco do Nordeste, segundo informou Jair Pereira, presidente da Associação dos Mutuários do Crédito Rural.
Ele encampou uma luta defendendo mais facilidade na renegociação das dívidas e a suspensão dos processos que estão em fase de execução na Justiça por atrasos nos pagamentos. ‘Esse projeto é a salvação do Nordeste. Nossa luta sempre foi pela aprovação desse projeto. Hoje o Nordeste está vibrando com essa aprovação”, disse Jair Pereira, manifestando a esperança de que o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Es-lado da Paraíba (Faepa). Mário Borba, disse que já está acostumado a ver a aprovação de medidas em prol dos agricultores mas que não são efetivadas. “Eu estou nessa luta há 11 anos. já são 27 Medidas Provisórias e 16 projetos de lei e nenhum deles chega a resolver o problema em sua plenitude. E uma luta que não tem fim”, afirmou.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acompanhou a aprovação da matéria na CAE, representada pelos deputados estaduais Assis Quintans (DEM) e Branco Mendes [DEM), que estiveram ontem em Brasília. Hlvemos essa vitória, que é um avanço. Creio que de 60 a 90 dias isso vai estar cris-lalizado”. disse Quintans.
Em abril passado os agricultores realizaram um protesto na cidade de Guarabira, em frente ao Banco do Nordeste. Na ocasião, os manifestantes fecharam a rua em frente à agência bancária e despejaram carcaças de animais que morreram vítimas da estiagem. Segundo os produtores, os juros cobrados pelo banco estão multiplicando as dívidas e causando a preocupação de quem não tem como pagar.
Correio da Paraíba
A proposta votada no Senado foi aprovada com 15 votos favoráveis e nenhum contrario e beneficia mini. pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene. Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência.
O perdão da dívida é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo entre I ° de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de nora operação com juros de 3% ao ano. com redução de 65% do valor da operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
Na fase de discussão, os senadores foram unânimes em concordar com a aprovação do texto. O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que a seca leva milhares de nordestinos ao desespero e à insolvência. O nordestino é bom pagador e cumpridor de suas obrigações, mas a seca lhe tirou a chance de cumprir seus compromissos”. Autor do projeto, o senador Vital do Rêgo agradeceu aos colegas a aprovação do texto e ressaltou a rápida formação de quórum para votação, o que reflete, na opinião dele. A importância do assunto.
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