terça-feira, 9 de outubro de 2012

Juíza condena senador Cícero Lucena por improbidade administrativa na PB Ministério Público Federal aponta problemas em obras da prefeitura


Ministério Público Federal aponta problemas em obras da prefeitura.

A juíza Cristiane Mendonça Lage, substituta da 3ª Vara Federal, condenou na noite desta segunda-feira (8) o senador e candidato a prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PSDB) por improbidade administrativa em atos de sua administração que aconteceu entre os anos de 1997 e 2004, quando foi prefeito de João Pessoa por dois mandatos consecutivos. Da decisão cabe recurso.
A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa que tem como autor o Ministério Público Federal aponta problemas em obras da prefeitura que incluem equipamentos públicos que constam como prontos e que nunca foram concluídos apesar de aditivos de verba pública.
O processo condena, além do senador, Everaldo Sarmento, a Construtora Norberto Odebrech S.A. Giovani Gondim Petrucci e Sanccol - Saneamento, Construçãoe Comércio LTDA segundo a Lei 8.249/92, que fala sobre improbidade administrativa.
A pena prevista no caso do senador é de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento da multa civil, no valor equivalente a 20 vezes o valor da remuneração do prefeito do município de João Pessoa em setembro de 2001, corrigido monetariamente desde então, e acrescidos de juros legais, a partir da citação.
O G1 tentou falar com senador e com seu assessor jurídico Walter Agra, mas nenhum deles atendeu aos telefonemas. A assessoria de imprensa de Cícero em Brasília disse que enviaria uma resposta por e-mail sobre o caso, mas, até as 21h45 nada havia chegado.
G1

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