Total de documentos entregues até agora representam 53,34% do total previsto
Da Redação com Agência Brasil
noticias@band.com.br
A Receita Federal já recebeu 13.336.291 declarações do Imposto de
Renda Pessoa Física 2012. Os números estão no último balanço divulgado
nesta segunda-feira às 11h. A estimativa da Receita é receber neste ano
25 milhões de declarações.
O total de documentos recebidos até
agora representa aproximadamente 53,34% do total previsto. Para quem não
fez a declaração, o programa gerador está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
Para
facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o
tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação
representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para
encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico
www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.
A multa para quem não
entregar a declaração até 30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte
tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais
complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido
corrigido pela taxa básica de juros (Selic).
A Receita tem
procurado fechar cada vez mais o cerco às fraudes. De acordo com o
Fisco, foram identificados 14,7 mil formulários eletrônicos com indícios
de fraude apenas no dia 1º de março, início do prazo de entrega da
declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Essas tentativas de
burlar os sistemas informatizados do Fisco foram feitas por 6,5 mil
contribuintes, que procuraram mais de uma vez enviar declarações com
irregularidades.
Entre esses, 24 contribuintes tentaram driblar o
esquema de segurança 1.097 vezes. Três tentaram, respectivamente,
apresentar a declaração 281, 204 e 196 vezes. Em todos os casos, as
declarações foram rejeitadas. Os sistemas da Receita bloquearam 148.609
declarações.
A Receita intimou até agora 158.094 contribuintes
que tiveram problemas com declarações irregulares até 2011 e abriu mais
200 mil procedimentos de fiscalização até o dia 15 de abril de 2012. De
acordo com a Receita, existem vários filtros para identificar problemas
com a declaração. Entre eles, um é usado pelo contribuinte e outro pela
própria Receita Federal.
O primeiro está no aplicativo gerador
da declaração do Imposto de Renda instalado no computador do
contribuinte. Ao preencher a declaração, o programa permite a
possibilidade de verificação de pendências. Esse filtro não impede a
transmissão do documento para a Receita, mesmo que o contribuinte depois
caia na malha fina.
O outro filtro é usado na checagem que o
sistema faz ao receber a declaração. O contribuinte mais atento pode
observar que existe pequena demora entre o envio e o retorno da mensagem
de recebimento. Esse segundo filtro checa, por exemplo, se uma entidade
de previdência privada está cadastrada nos computadores da Receita.
Entre
as operações irregulares, a área de inteligência da Receita Federal tem
identificado justamente o pagamento a entidades de previdência privada
inexistentes e despesas a profissionais de saúde fictícios. Outras
situações são curiosas, como uma localizada no Maranhão, onde 185
declarações foram enviadas, provavelmente pelo mesmo escritório de
contabilidade, com despesas de instrução e médicas em valores idênticos.
Além
de investigar as informações enviadas até o dia 30 de abril, quando
acaba o prazo para o envio dos dados, a Receita Federal garante que,
nesses casos, fará novas verificações, incluindo declarações de anos
anteriores.
Os contribuintes que querem evitar as ações da
fiscalização devem acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física 2012 para identificar eventuais pendências e evitar a
retenção na malha fina. O documento está disponível no Centro Virtual de
Atendimento ao contribuinte (e-CAC) cinco dias após o envio da
declaração.
Para acessá-lo, é necessário usar o código gerado na
própria página da Receita ou o certificado digital emitido por
autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará
informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de
Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a
autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.
Nenhum comentário:
Postar um comentário