Couto pede e comissão da Câmara vai apoiar quilombolas ameaçados de despejo em Sergipe

O deputado Luiz Couto (PT) teve o seu pedido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara Federal, para que os integrantes desse colegiado acompanhem in loco as lutas e resistências das comunidades quilombolas do território Brejão dos Negros, situadas no município de Brejo Grande, em Sergipe.

A solicitação do parlamentar paraibano expressou, ainda, a necessidade urgente de apoio político aos integrantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos daquele estado.

Ao justificar o pleito, Couto recordou que em 2011, por solicitação deste movimento, as lideranças ameaçadas de morte por fazendeiros da região - apoiados por setores do judiciário e também parlamentares locais - contaram com o apoio da CDHM, representada na época por ele e pelo deputado Domingos Dutra.

Luiz Couto relatou que por causa das denúncias as comunidades foram inseridas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos Ameaçados de Morte, no âmbito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Disse que as ameaças diminuíram e em 2011 a união entrou com uma ação inibitória que possibilitou o cercamento de 172 hectares de terra legitimando o direito das pessoas a usufruírem da área.

"Ocorre que, no dia 8 de abril (passados quase 3 anos), foi publicada uma decisão judicial em face de uma pessoa que afirma ser proprietária de 62 hectares de terra. A mesma alegou que não foi parte comunicada no processo anterior e nesse momento dispõe de autorização legal para tomar posse imediata justamente da parte da terra em que está todo o investimento dos quilombolas, - área que hoje estão os tratores, equipamentos e fruto do trabalho das comunidades que tendo o direito de usufruir, ao longo desses anos, fizeram reforma de muros, beneficiamento das lagoas de arroz e outras benfeitorias", acrescentou.

Sendo assim, complementou Luiz Couto, "gostaria de solicitar apoio político para conseguir uma audiência com o Superintendente do INCRA em Brasília, para que uma comissão do estado, contando com a presença das lideranças quilombolas, possam se fazer presentes na perspectiva de dar celeridade a um processo que envolve diretamente a dignidade de famílias inteiras de ex-escravos e intervir através de

uma visita desta comissão no local, onde está prestes a acontecer o irregular despejo".

Ascom do Dep. Luiz Couto